quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

Lista nacional de não recepção de comunicações publicitárias

Já não aguenta tanta chamada telefónica indesejável? Tome nota do Portal do Consumidor: http://www.consumidor.pt/, seleccione a 9.ª opção à esquerda da página: “Lista nacional de não recepção de comunicações publicitárias”. Com a inscrição nesta base de dados demonstra a sua opção em não receber comunicações publicitárias.
Esta base de dados deverá ser consultada pelas empresas que efectuam este tipo de comunicações,   ficando, assim impedidas de remeter comunicações publicitárias a quem nela se inscreva. O incumprimento destas regras constitui contra-ordenação. Para se inscrever deve indicar o seu nome e o número do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão.  Deve, ainda,  indicar expressamente, no campo próprio todos os números de telemóveis e os e-mails que devem constar da lista e para onde não devem ser remetidas comunicações publicitárias. Após estas operações receberá, consoante o caso, um e-mail ou um SMS, no endereço e/ou no telemóvel identificado, confirmando a inscrição na Lista e remetendo um LOGIN/ PASSWORD que lhe permitirá verificar, alterar ou suprimir os dados fornecidos e ainda retirar a sua inscrição.

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